É crucial ter muito cuidado ao emitir um atestado falso para benefícios previdenciários, pois isso pode acarretar em sérias consequências legais. Os trabalhadores que, por motivos de saúde, necessitam de ausências do trabalho devem buscar atestados legítimos para respaldar suas justificativas, conforme previsto na CLT. A Lei n° 605/1949 garante o direito à ausência por...Read More

Você sabia que períodos de afastamento por férias ou licença-maternidade contam como tempo especial para fins previdenciários? De acordo com o art. 271 da IN nº 128/2022: não descaracterizam o exercício em condições especiais os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data...Read More

Você sabia que seus direitos previdenciários podem ser complexos e muitas vezes difíceis de entender? Como advogada especializada em Direito Previdenciário, estou aqui para simplificar tudo para você e garantir que você obtenha o que é seu por direito! Conheça algumas das principais áreas de atuação de uma advogada especializada em Direito Previdenciário: • Aposentadorias...Read More

O segurado facultativo também pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BOC/LOAS). Este benefício é voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não contribuíram o tempo mínimo para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social, mas que atendem aos critérios estabelecidos pela lei. O segurado facultativo é aquele que...Read More

Confira 3 estratégias previdenciárias que podem ajudar você a economizar muito dinheiro: Para donas de casa: Se não se enquadra nos critérios de baixa renda (para pagamento no código 1929), a opção mais adequada é contribuir como segurada facultativa, utilizando o código 1473. Para autônomos que podem comprovar a atividade, o código 1163 é a...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela desnecessidade de carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade a todas as seguradas, incluindo trabalhadoras autônomas, trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e contribuintes facultativas. O ministro Edson Fachin, seguido por outros ministros como Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso,...Read More

STF DERRUBA A REVISÃO DA VIDA TODA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a quatro derrubar a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, que beneficiaria milhares de aposentados do INSS ao permitir a inclusão de salários antigos no cálculo dos benefícios. Ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson...Read More

É possível receber salário e benefício por incapacidade ao mesmo tempo? Sim, mas tem um porém e eu vou te explicar! A súmula 72 da TNU dispõe que: É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades...Read More

A carência é, de fato, um dos requisitos fundamentais para a obtenção dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Ela consiste no período mínimo de contribuições mensais feitas ao INSS, necessário para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários. No post de hoje iremos falar para você 3 períodos que não contam como carência,...Read More

O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou através da Portaria 674, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de hoje, 7 de março, novas diretrizes para os exames médico-periciais realizados pela Perícia Médica Federal, agora permitindo o uso da telemedicina em determinadas circunstâncias. De acordo com a Portaria, os exames médico-periciais relacionados...Read More