O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos. Assim, são eles: Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual Cumprimento da carência Ter qualidade de segurado DOUTORA, PRECISO...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um apoio fundamental para famílias de pessoas com autismo, oferecendo uma renda mensal que pode fazer toda a diferença. ✅ Quem tem direito? Pessoas com TEA, que não têm meios de prover a própria manutenção. A renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa....Read More

A 1ª Seção do STJ revisou o Tema 692, trazendo mais clareza e eficiência ao processo de devolução de valores previdenciários. Agora, quando uma decisão liminar favorável é revogada, a devolução poderá ocorrer diretamente no processo, com desconto de até 30% sobre o benefício, se ainda ativo. ⚖️ Entenda as Novas Regras: 🔸 Limite de...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...Read More