De acordo com o artigo 27 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, o INSS pode suspender imediatamente o pagamento de benefícios quando identificar: 🔍 Fraudes: Uso de documentos falsos, como CPF ou registro civil. 📊 Manipulação de Dados: Inserção de informações falsas ou alteração indevida em sistemas oficiais. ⚖️ Atos Ilegais:...Read More

Atingir a aposentadoria é um momento desejado por muitos, mas certos erros podem atrasar ou reduzir seus benefícios. Fique atento a estas dicas essenciais: 1️⃣ Documentação incompleta: Certifique-se de ter todos os documentos em ordem! Carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovantes de contribuições são fundamentais para garantir seus direitos. 2️⃣ Cadastro Nacional de...Read More

Em 6 de novembro de 2024, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) publicou o Enunciado 18, trazendo novidades importantes para quem recebe benefícios por incapacidade. Confira o que muda e como isso pode impactar você: ✅ Contagem de Períodos em Benefícios por Incapacidade: Agora, é possível incluir no cálculo de carência os períodos...Read More

Quer aumentar o valor da sua aposentadoria? Veja como descartar os menores salários do cálculo! Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), você pode excluir os menores salários de contribuição do cálculo da média do seu benefício! 💡 Como funciona: Você pode retirar os salários de contribuição mais baixos, desde que mantenha o tempo mínimo...Read More

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos. Assim, são eles: Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual Cumprimento da carência Ter qualidade de segurado DOUTORA, PRECISO...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um apoio fundamental para famílias de pessoas com autismo, oferecendo uma renda mensal que pode fazer toda a diferença. ✅ Quem tem direito? Pessoas com TEA, que não têm meios de prover a própria manutenção. A renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa....Read More

A 1ª Seção do STJ revisou o Tema 692, trazendo mais clareza e eficiência ao processo de devolução de valores previdenciários. Agora, quando uma decisão liminar favorável é revogada, a devolução poderá ocorrer diretamente no processo, com desconto de até 30% sobre o benefício, se ainda ativo. ⚖️ Entenda as Novas Regras: 🔸 Limite de...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...Read More