A partir de 2 de março de 2026, todos os pedidos judiciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência passarão por um novo modelo de perícia unificada.
A avaliação seguirá o formato biopsicossocial, já utilizado pelo INSS, e será realizada conjuntamente por um médico e um assistente social, garantindo uma análise mais ampla e criteriosa da situação.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa mudança busca padronizar critérios e reduzir divergências entre as decisões judiciais e administrativas. Hoje, muitas concessões na Justiça se baseiam apenas em laudos médicos — algo que deve mudar com a inclusão da análise social.
Importante: tribunais que já tiverem sistema compatível poderão adotar o novo procedimento a partir de setembro de 2025.
Se você tem interesse no benefício de prestação continuada, é fundamental acompanhar as alterações e preparar a documentação de forma completa para atender aos novos requisitos.
Portanto, procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
