O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.307, decidiu que motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem ter direito à aposentadoria especial com base na penosidade da atividade. Isso significa que o desgaste físico e mental causado por jornadas exaustivas, longas horas ao volante, estradas em condições precárias, vibração constante,...Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.157, definiu uma questão importante para quem recebe benefício por incapacidade concedido por decisão judicial. A Corte entendeu que o INSS pode, sim, revisar administrativamente esses benefícios e até cancelá-los, mesmo quando foram concedidos pela Justiça. Mas isso não significa que o benefício possa ser...Read More