Month

Março 2026
Se você é beneficiário do INSS, é importante ficar atento às atualizações recentes. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 202/2026 trouxe mudanças relevantes sobre os descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. A nova regra altera a norma anterior e prorroga até o dia 20 de junho de 2026 os canais de atendimento destinados...
Read More
Se você tem um processo contra o INSS, é importante ficar atento: os precatórios já têm data para liberação e poderão ser sacados a partir do dia 31 de março. Esses valores incluem diferentes tipos de ações judiciais, como precatórios alimentares (aposentadorias, pensões e revisões), não alimentares e também verbas relacionadas ao FUNDEF. O pagamento...
Read More
Você sabia que, mesmo sem pagar o INSS, você pode continuar protegido pela Previdência? Esse é o chamado “Período de Graça”. 🛡️ Recentemente, o STJ (Tema 1.360) trouxe uma mudança importante: o Tribunal decidiu que a ausência de registro na Carteira de Trabalho não prova sozinha que você está desempregado. O que isso significa na...
Read More
Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça trouxe mais clareza sobre um tema que gerava dúvidas: os valores que a empresa paga para planos de previdência privada aberta não sofrem incidência de contribuição previdenciária — mesmo que o benefício não seja oferecido a todos os funcionários. Na prática, isso significa que esses aportes não...
Read More
Uma mudança importante na legislação previdenciária trouxe mais dignidade e segurança para muitas pessoas que dependem de benefícios do INSS. A Lei 15.157/2025 determina que segurados que possuem doenças irreversíveis ou condições permanentes não precisam mais passar por perícias médicas periódicas de reavaliação para continuar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais. Na prática, isso significa menos...
Read More
A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias na Previdência Social. O problema é que muitos segurados acabam tendo o benefício negado porque não conhecem detalhes importantes do processo. Se você quer entender melhor seus direitos e evitar erros ao solicitar o benefício, confira alguns pontos essenciais: 1️⃣ Não existe uma lista fixa de...
Read More
A chamada Triagem Automatizada funciona de forma simples: ao chegar na agência, o segurado informa o CPF no totem de autoatendimento. O sistema identifica se há agendamento, verifica a necessidade de atendimento presencial e já direciona a pessoa para o setor correto 📲 Nas unidades piloto do Vale do Paraíba (SP), o número de atendimentos...
Read More
Foi publicada a Portaria MDS nº 1.165/2026, que estabelece novas regras para o recebimento e apuração de denúncias relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único. A medida cria um procedimento mais rigoroso e estruturado para investigar possíveis irregularidades. 📌 O que muda na prática? ✔️ As denúncias passam a ser feitas exclusivamente pela internet,...
Read More