Se você é beneficiário do INSS, é importante ficar atento às atualizações recentes. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 202/2026 trouxe mudanças relevantes sobre os descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.
A nova regra altera a norma anterior e prorroga até o dia 20 de junho de 2026 os canais de atendimento destinados à consulta, contestação e pedido de restituição desses valores. Esse prazo, inclusive, ainda pode ser estendido pelo próprio INSS.
✔️ O segurado ganha mais tempo para verificar possíveis descontos indevidos
✔️ É possível solicitar devolução dos valores cobrados sem autorização
✔️ O procedimento busca trazer mais segurança e transparência
Mas atenção a um ponto importante: caso o beneficiário não se manifeste no prazo de até 30 dias, o pedido pode ser encerrado e arquivado, o que pode dificultar a recuperação dos valores posteriormente.
A medida tem como objetivo organizar os procedimentos e garantir mais clareza para os segurados, evitando prejuízos causados por cobranças indevidas.
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