A Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou um importante entendimento sobre a pensão por morte nos casos de habilitação tardia, ou seja, quando o dependente solicita o benefício somente algum tempo após o falecimento do segurado.Mas o que isso significa na prática?A TNU decidiu que o prazo de duração da pensão por morte começa a...Read More

Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos sobre a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.Ao julgar o Tema Repetitivo 1.157, o STJ decidiu que o INSS pode realizar a revisão administrativa desses benefícios e, se for o caso, cancelar o benefício, desde que sejam observadas todas as garantias previstas em...Read More