A TNU, no Tema 383, definiu uma questão importante para profissionais da saúde expostos a agentes biológicos em ambiente hospitalar.Mesmo quando o PPP informa que o EPI era eficaz, isso não impede automaticamente o reconhecimento do tempo como atividade especial em determinadas situações.A decisão alcança, entre outros, profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de...Read More

O STF decidiu, em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotantes devem receber o mesmo tratamento na licença-maternidade.A regra garante 120 dias de licença, independentemente da idade da criança adotada e do vínculo trabalhista ou funcional da mãe.Isso significa que a idade da criança adotada não pode ser usada para reduzir o...Read More

Um mês de trabalho pode aparecer normalmente no CNIS e, mesmo assim, não contar para a aposentadoria.Desde 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, a competência cuja soma das remunerações fica abaixo do salário mínimo precisa ser regularizada para produzir efeitos previdenciários.Isso pode afetar:🔹 o tempo de contribuição;🔹 a...Read More

Se o seu benefício foi concedido a partir de maio de 2026, pode haver direito ao 13º salário ainda neste ano.Isso acontece porque o INSS antecipou o pagamento do abono anual em abril e maio para quem já recebia benefícios. Quem começou a receber depois ficou fora dessa antecipação.📅 Para esses novos beneficiários, o pagamento...Read More

Uma mudança importante passou a valer em 6 de agosto de 2026.A IN PRES/INSS nº 212/2026 deixou claro que o Anexo III do Regulamento da Previdência Social é apenas exemplificativo.Na prática, uma sequela que não aparece na lista não pode ser automaticamente usada para negar o benefício.O que deve ser analisado é o caso concreto,...Read More

Você recebe aposentadoria ou BPC e ficou na dúvida se o seu benefício vai aumentar junto com o salário mínimo?Em 2026, o salário mínimo passou para R$ 1.621. Por isso, quem recebe benefício no valor de um salário mínimo passa a receber esse novo valor.Mas atenção: nem toda aposentadoria tem o mesmo reajuste.👉 Quem recebe...Read More