A TNU, no Tema 383, definiu uma questão importante para profissionais da saúde expostos a agentes biológicos em ambiente hospitalar.Mesmo quando o PPP informa que o EPI era eficaz, isso não impede automaticamente o reconhecimento do tempo como atividade especial em determinadas situações.A decisão alcança, entre outros, profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de...Read More

O STF decidiu, em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotantes devem receber o mesmo tratamento na licença-maternidade.A regra garante 120 dias de licença, independentemente da idade da criança adotada e do vínculo trabalhista ou funcional da mãe.Isso significa que a idade da criança adotada não pode ser usada para reduzir o...Read More