A partir de 2 de março de 2026, entra em vigor uma nova regra que muda a forma como o BPC/LOAS é analisado na Justiça. Com a Resolução nº 630/2025 do CNJ, passa a ser obrigatório, em todo o Judiciário, o Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial.
📌 O que isso significa na prática para quem precisa do BPC?
A avaliação deixa de olhar apenas para laudos médicos. Agora, o foco é mais amplo e humano, analisando como a deficiência realmente impacta a vida da pessoa no dia a dia.
🔎 O QUE MUDA NA AVALIAÇÃO DO BPC
A análise passa a considerar três dimensões fundamentais:
• Fatores ambientais: barreiras físicas, sociais, familiares e econômicas que dificultam a vida da pessoa
• Funções e estruturas do corpo: aspectos médicos, limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais
• Atividades e participação: o quanto a pessoa consegue trabalhar, estudar, se locomover e viver de forma independente
Ou seja, não é só a doença que importa, mas como ela afeta a sua vida real 👥
👩⚕️👨⚕️ Avaliação mais completa e justa
O procedimento passa a ser multiprofissional, com a atuação conjunta de perito médico e assistente social, seguindo critérios técnicos baseados na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), o mesmo padrão já utilizado pelo INSS.
⚠️ ATENÇÃO: isso pode aumentar suas chances!
Muitas pessoas têm o BPC negado porque apresentam apenas laudos médicos. Com essa mudança, situações de vulnerabilidade social, dificuldades de locomoção, falta de apoio familiar e barreiras do ambiente passam a ter peso real na decisão.
Por isso, é fundamental apresentar corretamente todas essas informações no pedido ou no processo judicial. 👉 Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas acerca do tema! 💙 Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
