Você teve uma ação contra o INSS e ganhou? Pode haver dinheiro para receber. 💰
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para pagamento de RPVs, e desse total, R$ 2,745 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais.
Esse dinheiro pode beneficiar pessoas que venceram processos envolvendo, por exemplo:
✔️ aposentadorias;
✔️ pensão por morte;
✔️ benefícios por incapacidade;
✔️ BPC;
✔️ revisões de benefícios.
Mas atenção: isso não significa que todo segurado que teve um pedido negado pelo INSS vai receber valores agora.
O pagamento é destinado a quem venceu uma ação judicial, teve o crédito reconhecido e está incluído neste lote de RPVs.
📌 E o que é uma RPV?
A Requisição de Pequeno Valor é uma forma de pagamento de uma dívida judicial da União quando o valor está dentro do limite previsto em lei.
Em 2026, o limite informado para RPV é de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260.
Se o valor ultrapassar esse limite, o pagamento segue, em regra, pelo sistema de precatórios, que possui regras e calendário próprios.
🔎 Como saber se você tem valores para receber?
Se você possui uma ação contra o INSS, é importante acompanhar o processo e consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu caso.
A consulta pode indicar se existe uma RPV expedida, a situação do pagamento e, quando disponível, informações sobre o banco responsável pelo depósito.
⚖️ Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
