De acordo com a lei, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado do INSS faça jus ao recebimento do benefício. Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213/91. Destaca-se que cada benefício tem uma carência diferente e ainda em alguns benefícios não têm essa tal exigência...Read More

Um dos piores erros que o cidadão pode cometer na solicitação do BPC/LOAS ao INSS é esconder ou mentir sobre informações relacionadas a situação econômica ou social do solicitante. Deste modo, caso alguma informação fornecida não conduza com a situação econômica ou social do solicitante essa situação será descoberta, e seu benefício pode ser indeferido!...Read More

Antes de entrarmos no assunto em questão, importante destacar que a contratação de uma advogada especialista é sempre a melhor opção, vez que essa profissional especializada saberá resolver qualquer caso que envolva a previdência social, tendo em vista que estudou para isso e se especializou! Deste modo, você pode contar com a atuação de uma...Read More

Tudo o que você precisa saber sobre conceito de família para o CadÚnico e o BPC/LOAS! Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o cadastro único – Cadúnico e o Benefício de Prestação Continuada – BPC apesar de pertencerem a mesma política de assistência social, possuem entendimentos distintos acerca do conceito de...Read More

Você sabe quais são as pessoas elegíveis para receber o Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como “LOAS”? O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com...Read More

No dia 21 de junho de 2021, a TNU – a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu no tema 281, por unanimidade, negar provimento ao Pedido de Uniformização, interposto pelo INSS com base no art. 14, § 2º da Lei n. 10.259/2001, contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do...Read More

No dia 22 de junho de 2021 foi publicada a Lei nº 14.176 que trouxe, dentre diversas medidas, a regulamentação do AUXÍLIO-INCLUSÃO. Ressalta-se que este benefício já era previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, desde 2015, mas só agora foi regulamentado. MAS DOUTORA, O QUE É O AUXÍLIO-INCLUSÃO? Este benefício poderá ser pago à...Read More

No dia 22 de junho de 2021 foi aprovada a Lei 14.176/21 que dispõe sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Destaca-se que, atualmente, este benefício é concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos de...Read More

Para que seu BPC/LOAS seja deferido, a análise socioeconômico do grupo familiar é uma informação INDISPENSÁVEL. Importante destacar que, na redação original da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o conceito de família abrangia as pessoas que viviam sob o mesmo teto, ou seja, independe da existência de grau de parentesco. Todavia, a Lei...Read More

Em data de 11 de junho de 2021 foi publicada a 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐧° 𝟑𝟔, que dispõe que, ao realizar o requerimento de BPC – Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência já é possível agendar a Perícia Médica e a Avaliação social, sem necessidade de aguardar o agendamento posterior. Destaca-se ainda que tendo em vista...Read More