Em data de 15 de setembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 137 que altera a Instrução Normativa 28 NSS, de 16 de março de 2008, que estabelece regras sobre descontos de benefícios previdenciários para pagamento de empréstimos e cartão de crédito. Ficou estabelecido através da IN...Read More

O CadÚnico permite o registro dos dados coletados nos formulários principal (caderno verde), avulsos e suplementares. Neste sentido, é de suma importância que ao entrevistar as famílias, as equipes de trabalho observem os conceitos operacionais do Cadastro Único para que as informações coletadas da melhor forma possível. Conheça alguns conceitos fundamentais Família: Todas as pessoas...Read More

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais. Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família que deve ter ao menos 16...Read More

O BPC LOAS é o benefício assistencial pago pelo INSS para quem não possui contribuições ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se. Graças a este benefício, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com auxílio de um salário mínimo mensal pago pelo governo federal. O...Read More

Doutora, posso converter o auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente? Essa dúvida é muito comum, contudo, a resposta é: Não, você não pode converter! Mas calma! Nem tudo está perdido! Você poderá ainda: Solicitar a revisão do benefício se, o cálculo do seu benefício foi realizado errado, assim conseguirá aumentar o valor dele;   Ou...Read More

No dia 31 de agosto de 2022 o MTP/MS publicou a Portaria Interministerial n°22 que estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A referida lista acrescentou em...Read More

Doutora, posso converter o auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente? Essa dúvida é muito comum, contudo, a resposta é: Não, você não pode converter! Mas calma! Nem tudo está perdido! Você poderá ainda: Solicitar a revisão do benefício se, o cálculo do seu benefício foi realizado errado, assim conseguirá aumentar o valor dele;   Ou...Read More

Em 2021 uma idosa de 88 anos ajuizou ação em face do INSS para que Justiça Federal determinasse a proibição da suspensão ou cessação do benefício, haja vista que a autarquia comunicou que o seu benefício de pensão por morte precisaria ser reavaliado e seus dados cadastrais deveriam ser atualizados, sob pena de suspensão do...Read More

Ao completar 55 anos de idade a mulher pode ter direito a 03 aposentadorias, confira: 1) Aposentadoria por idade rural: Para conquistar este benefício a mulher aos 55 anos de idade precisa comprovar 15 anos de atividade rural. 2) Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente): Neste caso a legislação atual não exige idade mínima....Read More

Não são raros os casos em que trabalhadores possuem 02 empregos, ainda mais com o atual cenário econômico do nosso país! Mas… será que quem trabalha em dois empregos pode se aposentar mais cedo? Quando o trabalhador exerce mais de um trabalho e, consequentemente, tem mais de um salário de contribuição no mesmo mês, nós...Read More