A carência é um fator que acaba atrapalhando muitas pessoas a terem direito a benefícios. O que muitas pessoas não sabem é que certas doenças dão direito a isenção da carência, ou seja, a pessoa poderá receber o benefício mesmo que não tenha cumprido o prazo exigido para carência. Carência é um tempo de contribuição...Read More

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 da seguinte forma: “auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. Toda pessoa pode ser vítima de um acidente, seja ele relacionado...Read More

Doutora, o direito a concessão do meu benefício previdenciário pode prescrever/caducar? NÃO! Pois se você preencheu os requisitos para a sua concessão à época da possível concessão, mesmo se você estiver na qualidade de dependente (como por exemplo de pensão por morte), você tem o que chamamos de “direito adquirido”. Portanto, as parcelas do benefício...Read More

Essa é uma dúvida bem recorrendo que aparece no nosso escritório. Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito a prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Ocorre que, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por...Read More

Doutora, posso já deixar cadastrado meu filho com deficiência no INSS para que ele receba minha pensão por morte? Sim! Esta foi uma das mudanças positivas que ocorreu com o advento da EC 103/2019 mais conhecida como Reforma da Previdência! Conforme dispõe o Art. 23,§ 5º, para o dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental...Read More

DOUTORA, O INSS ME DEU ALTA, PORÉM O MÉDICO DO MEU TRABALHO NÃO QUER DEIXAR EU VOLTAR! E AGORA? O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS cessa o benefício previdenciário, declarando a aptidão do empregado para voltar ao trabalho. Contudo a empresa não autoriza o seu retorno, atestando a sua incapacidade. Deste modo, fica...Read More

Não é novidade que a cada 2 (dois) anos, o benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC/LOAS deve ser revisto, para avaliar se as condições do seu beneficiário mudaram ou se este continua necessitando do referido benefício. Contudo, o que muitos beneficiários do BPC/LOAS não sabem é que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras...Read More

Doutora, comecei a contribuir com o INSS quando estava doente e meu benefício por auxílio-doença foi negado, todavia, agora estou incapaz de exercer minhas atividades, tenho algum direito? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência,...Read More

Recentemente o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, através do processo nº 0010760- 62.2014.4.01.381 que Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição. Ou seja, nessa linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do TRF1 vem decidindo pela “irrepetibilidade (não-devolução)...Read More

Nosso tema de hoje será sobre: Será mesmo que você foi reabilitado pelo INSS e pode voltar a trabalhar? Não é novidade que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sempre enfrentando uma série de dificuldades e obstáculos para o acesso e manutenção de diversos benefícios previdenciários. Antes de respondermos a indagação...Read More