Você sabia que períodos de afastamento por férias ou licença-maternidade contam como tempo especial para fins previdenciários? De acordo com o art. 271 da IN nº 128/2022: não descaracterizam o exercício em condições especiais os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data...Read More

Você sabia que seus direitos previdenciários podem ser complexos e muitas vezes difíceis de entender? Como advogada especializada em Direito Previdenciário, estou aqui para simplificar tudo para você e garantir que você obtenha o que é seu por direito! Conheça algumas das principais áreas de atuação de uma advogada especializada em Direito Previdenciário: • Aposentadorias...Read More

O segurado facultativo também pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BOC/LOAS). Este benefício é voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não contribuíram o tempo mínimo para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social, mas que atendem aos critérios estabelecidos pela lei. O segurado facultativo é aquele que...Read More

Confira 3 estratégias previdenciárias que podem ajudar você a economizar muito dinheiro: Para donas de casa: Se não se enquadra nos critérios de baixa renda (para pagamento no código 1929), a opção mais adequada é contribuir como segurada facultativa, utilizando o código 1473. Para autônomos que podem comprovar a atividade, o código 1163 é a...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela desnecessidade de carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade a todas as seguradas, incluindo trabalhadoras autônomas, trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e contribuintes facultativas. O ministro Edson Fachin, seguido por outros ministros como Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso,...Read More

STF DERRUBA A REVISÃO DA VIDA TODA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a quatro derrubar a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, que beneficiaria milhares de aposentados do INSS ao permitir a inclusão de salários antigos no cálculo dos benefícios. Ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson...Read More

É possível receber salário e benefício por incapacidade ao mesmo tempo? Sim, mas tem um porém e eu vou te explicar! A súmula 72 da TNU dispõe que: É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades...Read More

A carência é, de fato, um dos requisitos fundamentais para a obtenção dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Ela consiste no período mínimo de contribuições mensais feitas ao INSS, necessário para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários. No post de hoje iremos falar para você 3 períodos que não contam como carência,...Read More

O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou através da Portaria 674, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de hoje, 7 de março, novas diretrizes para os exames médico-periciais realizados pela Perícia Médica Federal, agora permitindo o uso da telemedicina em determinadas circunstâncias. De acordo com a Portaria, os exames médico-periciais relacionados...Read More

Você sabia que através da revisão de aposentadoria é possível aumentar o valor do seu benefício? Mas calma lá… Antes disso, é preciso conferir os seus recolhimentos previdenciários! Não é novidade que o direito previdenciário é muito complexo e existe diversas regras de aposentadoria, assim, é comum que existam falhas e detalhes passem despercebidos, resultando...Read More