Sim, o MEI que foi dispensado sem justa causa poderá receber o seguro-desemprego! De acordo com a legislação atual e a Lei 7.998/1990, você pode receber o seguro-desemprego se atender aos requisitos exigidos, vejamos: A Lei 7.998/90, que...
O Governo anunciou recentemente que a partir do dia 1º de maio, o salário mínimo será elevado para R$ 1.320,00. Essa atualização trará também um aumento no valor das aposentadorias concedidas pelo INSS, no abono salarial do PIS/Pasep,...
Se você já fez contribuições para o INSS antes de 1985, mas acabou perdendo os carnês, não se preocupe, há uma solução! É possível encontrar essas contribuições por meio das microfichas. As microfichas são comprovantes de recolhimento de...
No dia 13/04/23, o STF divulgou o Acórdão da Revisão da Vida Toda – Tema 1102, que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. O Acordão fornece ainda as orientações aos juízes responsáveis pelos...
Todo mês, aqueles que trabalham formalmente, informalmente ou são empreendedores fazem suas contribuições para garantir o direito aos benefícios, principalmente a aposentadoria pela Previdência Social. No entanto, o que acontece se alguém para de contribuir? É necessário manter...
