O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com...
Antes de entrarmos no tema em tela, importante dizer que o cônjuge é classificado pela lei como dependente para fins de concessão de pensão por morte, ainda, figura na classe prioritária de beneficiários com presunção absoluta da condição...
Doutora, li o tema 1061 e não entendi muito bem, poderia me explicar por favor? Claro, vamos lá, o tema 1061 do STJ significa que a Instituição financeira (banco) é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente publicou a Instrução Normativa 131, que regulamenta a ampliação do Empréstimo Consignado. Confira as novidades dessa Instrução Normativa: • Empréstimo consignado para os segurados do BPC/LOAS; • Aumento da margem...
Doutora, é legal barriga de aluguel no Brasil? Atualmente, não há nenhuma lei no Brasil que dispõe sobre esse processo de barriga solidária, mas sim resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e um provimento do Conselho Nacional...
