O STJ decidiu, em 2020, no julgamento do tema repetitivo 1.013, que: “No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito...
O trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio acidente do INSS. Este benefício previdenciário é pago mensalmente ao segurado cuja capacidade para o trabalho...
As mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil têm direito ao auxílio-doença. Isso é previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho. O auxílio-doença é concedido a mulheres que sofrem violência...
Na data de 01/12/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada “revisão da vida toda”. Recentemente o INSS...
A partir de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma nova forma de realizar a prova de vida dos aposentados e pensionistas, com o objetivo de simplificar o processo e evitar longas filas. Deste modo,...
