Saiba as 04 notas fiscais para apresentar no requerimento do BPC-LOAS? Quando a renda familiar por pessoa é superior a ¼ ou ½ do salário mínimo, você pode apresentar comprovantes de despesas mensais para que o seu benefício seja concedido. Confira 4 notas fiscais que você pode apresentar para ter o seu benefício deferido: •...Read More

O benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o LOAS (Loas – Lei Orgânica de Assistência Social) são destinados às pessoas idosas e a pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o bem-estar e a proteção social dessas pessoas. Uma dúvida muito comum que aparece em nosso escritório é: A mãe do Beneficiário...Read More

Não são raros os casos em que o trabalhador requer ao INSS benefício por incapacidade temporária ou permanente, porém a perícia é agendada muito tempo depois do requerimento. Deste modo, a dúvida que persiste na cabeça do trabalhador é: O que fazer nestes casos? Se a perícia é a inicial, você pode retornar ao trabalho...Read More

Por meio da Portaria INSS nº 1553 DE 01/02/2023, publicada no DOU de 02/02/2023, foi criado o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo. A Portaria cria um serviço para permitir que segurados do INSS (segurado facultativo, contribuinte individual e especial) possam gerar uma guia da Previdência Social...Read More

Em data de 11/01/2023 foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, estabelecendo o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da EC n. 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da...Read More

De acordo com o Ministério da Previdência Social, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo terão um aumento de 5,93% neste ano de 2023. Esse reajuste será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)....Read More

A reafirmação da DER – reafirmar a data de entrada do requerimento, significa adiar a data do requerimento para o futuro, sempre com o objetivo de beneficiar o segurado. Isso pode ser feito caso o direito ao benefício não tenha sido reconhecido na data original do requerimento. Assim, a data é adiada para um momento...Read More

O STJ decidiu, em 2020, no julgamento do tema repetitivo 1.013, que: “No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do...Read More

O trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio acidente do INSS. Este benefício previdenciário é pago mensalmente ao segurado cuja capacidade para o trabalho que habitualmente exercia foi permanentemente comprometida, seja por um acidente ou doença de qualquer natureza. O auxílio...Read More

As mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil têm direito ao auxílio-doença. Isso é previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho. O auxílio-doença é concedido a mulheres que sofrem violência doméstica e precisam se ausentar do trabalho para tratamento médico ou para participar de programas de atendimento....Read More