🛑 Atenção, trabalhador! 🛑 Sabia que apenas uma sentença trabalhista homologando um acordo não é suficiente para comprovar seu tempo de serviço em processos de aposentadoria? 😲 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não...Read More

Quer saber como antecipar sua aposentadoria ainda em 2024? Então continue lendo este post! Antes de dizermos para você como você pode antecipar a sua aposentadoria ainda este ano, importante destacarmos que é possível se aposentar por volta dos 50-55 anos de idade. ✅ Contudo, é necessário ter tempo de contribuição suficiente ou alguma condição...Read More

Doutora, minha perícia foi cancelada pois o INSS estava de greve! E agora, o que eu devo fazer? Quando uma perícia médica é cancelada devido a uma greve do INSS, é fundamental estar bem informado sobre os passos a seguir para evitar maiores complicações e garantir que seus direitos sejam preservados! Confira tudo o que...Read More

A temporada de defeso está chegando! Entre os meses de outubro e novembro, inicia-se a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Durante esse tempo, o INSS assegura a sua renda por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como...Read More

Após muitos debates sobre o reconhecimento do período rural para fins de aposentadoria, finalmente foi decidido que é possível computar esse tempo mesmo para menores de 12 anos, desde que comprovada a atividade rural. 📜✅ Essa decisão tem como base a Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100/RS, o Ofício-Circular nº 25/DIRBEN/PFE/INSS, o Tema 219 da TNU, o...Read More

Uma das dúvidas que mais recebo aqui no escritório é: Doutora, eu recebo bolsa família, posso receber também o BPC/LOAS? E a resposta está no Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)! De acordo com este Decreto, os valores recebidos pelo Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) não devem ser considerados na...Read More

💡 Você sabia? Pessoas com deficiência que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado podem reaproveitar a avaliação social e a perícia médica em um novo pedido! 😲 📄 Isso é possível graças à Portaria nº 1626 do INSS! ❗Mas atenção: para garantir o reaproveitamento, o novo pedido deve ser feito dentro de até...Read More

Recentemente uma decisão importante da Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada de 71 anos de idade a receber a pensão por morte de seu filho, que era seu principal apoio financeiro. O juiz destacou que a dependência econômica foi fundamental para a concessão do benefício, mesmo que o filho não tenha contribuído por...Read More

🌾 Atenção, proprietários e possuidores de imóveis rurais! 🌾 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 já começou e vai até o dia 30 de setembro. Se você é proprietário, titular do domínio útil, usufrutuário ou possui o imóvel rural por qualquer...Read More

🌾 Você sabe a diferença entre arrendador e arrendatário? 🌾 Entender essa distinção é essencial, especialmente quando falamos de benefícios rurais. 📜 De acordo com o artigo 114 da IN 128/2022, o arrendador, ou seja, o proprietário que aluga sua terra para terceiros, não é considerado um beneficiário especial. Isso porque a renda do aluguel...Read More