A 1ª Seção do STJ revisou o Tema 692, trazendo mais clareza e eficiência ao processo de devolução de valores previdenciários. Agora, quando uma decisão liminar favorável é revogada, a devolução poderá ocorrer diretamente no processo, com desconto de até 30% sobre o benefício, se ainda ativo. ⚖️ Entenda as Novas Regras: 🔸 Limite de...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...Read More

🚨 Novidade para os segurados do INSS! 🚨 Agora, atualizar dados cadastrais divergentes entre o INSS e a Receita Federal ficou mais fácil e acessível! 🎉 A Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS n. 105, publicada no dia 22 de outubro de 2024, acaba de criar um novo serviço exclusivo para resolver essas divergências. 💡 Onde acessar? Esse...Read More

O CNJ aprovou novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Agora, acordos trabalhistas poderão ser levados à homologação após negociação direta entre as partes ou mediação pré-processual, visando à resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente. ⚖️ 📌 Primeira fase da norma:Nos primeiros seis meses, as regras serão aplicáveis a negociações...Read More

Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade urbana, conforme a regra de transição do art. 18 da Emenda Constitucional 103/19, são: ✔️ Idade mínima: 65 anos para homens 62 anos para mulheres ✔️ Tempo de contribuição: 15 anos de contribuição para ambos os sexos ✔️ Carência de 15 anos: Embora a Emenda 103/19...Read More

Não é novidade que os descontos indevidos nos benefícios do INSS afetam muitos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Esses descontos são cobranças não autorizadas ou sem respaldo legal, que acabam reduzindo o valor do seu benefício. Muitas vezes, o segurado só percebe o problema ao ver uma redução injustificada no valor que recebe mensalmente....Read More

🚨 Atenção! INSS alerta sobre informações falsas relacionadas a benefícios previdenciários! Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais uma notícia falsa sobre um suposto benefício chamado “auxílio-cuidador”, que adicionaria 25% ao valor de qualquer benefício para quem precisasse de cuidados diários. Essa informação é incorreta. Porém, o INSS realmente concede um adicional de 25%,...Read More

Doença preexistente não significa incapacidade preexistente! É importante compreendermos que o termo “doença preexistente” não é sinônimo de “incapacidade preexistente”. Esses conceitos não devem ser confundidos. Assim, ter uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não impede automaticamente a obtenção desses benefícios. Agora que você sabe a diferença entre...Read More

Atenção: Ministros rejeitam revisão dos recursos da revisão da vida toda e encerram julgamento! Em data de 27 de setembro de 2024, o STF decidiu, por 7 votos a 4, rejeitar os recursos que pediam a retomada da Revisão da Vida Toda do INSS, encerrando assim as esperanças de muitos aposentados que buscavam um recálculo...Read More

🛑 Atenção, trabalhador! 🛑 Sabia que apenas uma sentença trabalhista homologando um acordo não é suficiente para comprovar seu tempo de serviço em processos de aposentadoria? 😲 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não...Read More