Uma excelente notícia para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS acaba de ser publicada. Foi sancionada a lei que proíbe, de forma definitiva, qualquer desconto automático de mensalidades para associações, sindicatos ou entidades no seu benefício. A partir de agora, mesmo que você tenha autorizado no passado, esses descontos não podem mais acontecer de...Read More

O INSS trouxe um comunicado importante que acende um alerta para todas as pessoas com deficiência no Brasil. A partir de 2026, a forma como você comprova sua condição e acessa seus direitos passará por uma modernização profunda. O foco central dessa mudança é o novo Certificado da Pessoa com Deficiência, que será integrado diretamente...Read More

Você sabia que nem todos os prazos “param” durante o recesso forense? O art. 220 do CPC é claro ao afirmar que apenas os prazos processuais são suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. 👉 Isso significa que prazos de natureza material continuam correndo normalmente nesse período. 📌 Exemplos de prazos que NÃO...Read More

Com a digitalização dos serviços, os criminosos estão cada vez mais sofisticados. Eles usam o nome do INSS, de bancos e até de escritórios de advocacia para conquistar sua confiança e aplicar fraudes. Fique atento aos principais sinais de alerta: • Promessas de “atrasados” via PIX: O INSS ou a Justiça nunca pedem pagamentos antecipados...Read More

Muita gente ainda acredita que a vida digital não chega ao INSS. Esse é um dos erros mais comuns — e mais perigosos. Hoje, o Instituto cruza informações de forma praticamente contínua, integrando dados do SUS, da Receita Federal, de instituições bancárias e, sim, também das redes sociais. O ponto mais sensível está justamente no...Read More

Muitas pessoas acreditam que o status do WhatsApp é algo pessoal e sem qualquer repercussão jurídica. No entanto, na prática, esse tipo de publicação pode chamar a atenção em processos de revisão do BPC/LOAS. Fotos, vídeos ou mensagens que aparentem renda, exercício de atividade ou um padrão de vida incompatível com as informações declaradas no...Read More

A Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento que impacta diretamente a manutenção da qualidade de segurado. No julgamento do Tema 365, a TNU fixou tese no sentido de que o tempo em gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença) — ainda que intercalado com contribuições — não pode ser contabilizado para alcançar as 120 contribuições mensais...Read More

Em 15/12/2025, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de grande impacto social e jurídico ao julgar o Tema 1370, fortalecendo a efetividade da Lei Maria da Penha. 🔹 Competência da Justiça Estadual O juízo criminal estadual pode fixar medida protetiva que inclua o pagamento de prestação pecuniária à vítima afastada do trabalho, ainda que o...Read More

Uma nova decisão do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) trouxe um avanço importante para os segurados do INSS. O entendimento reforça que a Carteira de Trabalho (CTPS) continua sendo prova válida do vínculo empregatício, mesmo quando não há recolhimentos registrados no CNIS. Na prática, isso significa que o INSS não pode simplesmente ignorar...Read More

A Lei nº 15.108/2025 trouxe uma mudança relevante na legislação previdenciária ao permitir que enteados, menores sob tutela ou guarda judicial sejam equiparados a filhos para fins de concessão de benefícios do INSS.Essa equiparação, porém, não é automática. A nova redação do §2º do art. 16 da Lei 8.213/91 exige o cumprimento de dois requisitos...Read More