Você sabia que, para receber o BPC/LOAS, não é obrigatório estar incapaz para trabalhar?Essa foi a principal definição da TNU no julgamento do Tema 385, que trouxe mais clareza sobre como deve ser analisado o direito ao benefício.📌 A decisão reforça que o que caracteriza a deficiência é a existência de um impedimento de longo...Read More

O INSS publicou a Portaria DIRBEN nº 1.347/2026, que estabelece novas regras para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.A principal mudança é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a maioria dos requerimentos.📌 Confira os principais pontos:✅ O cadastro biométrico é obrigatório para benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025.✅ Para o...Read More