Você sabia que, para receber o BPC/LOAS, não é obrigatório estar incapaz para trabalhar?
Essa foi a principal definição da TNU no julgamento do Tema 385, que trouxe mais clareza sobre como deve ser analisado o direito ao benefício.
📌 A decisão reforça que o que caracteriza a deficiência é a existência de um impedimento de longo prazo que, junto às barreiras enfrentadas no dia a dia, dificulte a participação plena da pessoa na sociedade.
Além disso, a TNU determinou que, em regra, essa análise deve ser feita por meio de uma avaliação biopsicossocial, considerando não apenas aspectos médicos, mas também fatores sociais, ambientais e as limitações enfrentadas pelo requerente.
⚠️ Outro ponto importante: deficiência e baixa renda são requisitos diferentes. Ou seja, além da deficiência, também é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade econômica para ter direito ao BPC.
Cada caso deve ser analisado individualmente, e uma orientação especializada pode fazer toda a diferença no reconhecimento desse direito.
📲 Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário para avaliar o seu caso. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
