Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembramos o que é o plano simplificado. Este plano foi criado pela Lei complementar 123/2006 com o objetivo de estimular o pagamento de contribuição previdenciária para contribuintes individuais e segurados facultativos do INSS de baixa renda. Assim, a com a referida lei, passou a ser possível contribuir...Read More

Foi assinado semana passada o “Termo de Cooperação” entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O objetivo do convênio é que os segurados do INSS possam solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, locais nos quais se emitem as respectivas certidões de óbito e nascimento. A referida...Read More

Saiba tudo sobre aposentadoria da pessoa com deficiência. Mas antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, conforme dispõe o 2º, da LC 142/2013, é considerado pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua...Read More

Os portadores de câncer possuem direitos especiais na legislação, deste modo, hoje iremos falar para você 03 direitos que toda pessoa com câncer possui, confira! 1. BPC/LOAS O paciente com câncer pode ter direito ao recebimento do BPC/LOAS caso possua 65 anos ou mais. Ainda, é possível requerer o benefício na hipótese de ter impedimentos...Read More

Você sabe a diferença entre incapacidade, invalidez e deficiência? Não sabe? Confira este post até o final! Em se tratando de direito previdenciário, muita gente confunde e acha que deficiência, invalidez e incapacidade são coisas iguais, contudo, cada espécie é tratada diferentemente pelo INSS, veja a diferença entre cada um deles! A incapacidade para o...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, a incapacidade para o trabalho preexistente antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme previsto na Lei nº 8213/91 em seus Art. 59, § 1º e Art. 42, § 2º. A...Read More

Antes de entrarmos no tema, importante relembrarmos o que é a pensão por morte: Este benefício previdenciário é concedido aos dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito: • possuía a qualidade de segurado;• recebia benefício previdenciário ou• já tinha direito a algum benefício antes de falecer Deste modo, para concessão de pensão...Read More

O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo vigente. Para contribuir como baixa renda o segurado deve preencher diversos requisitos cumulativamente (art. 21, § 2º, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 8.212/91): • Não possuir renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia,...Read More

A reafirmação da DER – Data de Entrada do Requerimento é a data em que o segurado solicita agendamento para pedido de benefícios previdenciários ou serviços, incluindo pedidos de recurso e revisão. Este pedido é muito importante, especialmente em processos de aposentadorias, pois pode garantir aos segurados um benefício mais vantajoso. O artigo 690, da...Read More

No post anterior falamos sobre carência, e que ela consiste no tempo mínimo que você precisa contribuir para o INSS para ter direito a um benefício. Ela é sempre contada em meses e não em dias. Ou seja, carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que você ou seu dependente, possam...Read More