A cessão temporária de útero, mais conhecida como “barriga solidária ”, é uma técnica complementar de reprodução assistida, que permite que as mulheres que não podem engravidar por problemas relacionados ao útero ou mesmo homens sem parceiras tenham filhos biológicos. Apesar de ainda não haver legislação específica que dispõe sobre a barriga solidária no Brasil,...Read More

Não é raro aparecer em nosso escritório pessoas com dúvidas em relação ao filho poder receber o benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC/LOAS. Deste modo no post de hoje iremos responder essa pergunta, confira até o final. Mas antes, importante lembrarmos que o BPC/LOAS é um benefício assistencial, em que o objetivo é...Read More

Confira os principais pontos sobre a Portaria Conjunta nº 7 de 28 de julho de 2022! 1) Só será realizada a concessão do auxílio doença por meio de análise documental quando o tempo de espera para perícia médica na agência do INSS ultrapassar 30 dias; 2) A concessão do benefício ficará condicionada à apresentação de...Read More

Em data de 28 de julho de 2022 foi publicada a Portaria Conjunta nº 7 que regulamenta o artigo 60, §14 da Lei 8213/91, incluído pela Medida Provisória n° 1.113 de 2022, vejamos o que ela dispõe: “Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência poderá estabelecer as condições de dispensa da emissão de...Read More

Com o objetivo de diminuir as filas de famílias em busca do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, recém definido na PEC dos benefícios, o governo federal decidiu prorrogar (através da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União do dia 14.07.2022) o prazo para as famílias atualizarem seus dados no Cadastro Único...Read More

Aposentado do Banco do Brasil com 66 anos de idade diagnosticado com insuficiência renal crônica obteve o direito à isenção de imposto de renda retido na fonte. A decisão foi do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que manteve sentença com base no laudo judicial feito pelo médico perito que concluiu que o autor...Read More

Doutora, recebi um benefício e o INSS está mandando eu devolver, e agora? Eu não tenha mais este dinheiro! E a primeira coisa que falamos é: Calma, os benefícios previdenciários do INSS são de natureza alimentar e seguem o princípio da irrepetibilidade, vamos explicar melhor a seguir! Mas antes, importante dizer que em data de...Read More

Não são raros os casos em que segurados do INSS procuram o nosso escritório de advocacia com a seguinte pergunta: Doutora, fui requerer pensão por morte e foi indeferido por falta de contribuição, é possível fazer a complementação das contribuições para conseguir o benefício? SIM! É possível que os dependentes complementem as contribuições do falecido...Read More

Doutora, fiz contribuições com o NIT errado e agora? Antes de falarmos para você o que fazer, importante lembrarmos que a sigla NIT significa Número de Registro do Trabalhador, e ele é destinado a todas as pessoas que nunca mantiveram vínculo empregatício com carteira assinada, ou seja, a todos os trabalhadores autônomos. Essa situação é...Read More

Nos últimos anos presenciamos diversas mudanças na legislação previdenciária com o único objetivo de diminuir os direitos e reduzir o valor do benefício para os segurados que contribuem com o INSS. Contudo, você sabia que o segurado do INSS tem direito ao melhor benefício? Pois é, o INSS tem o dever de conceder o benefício...Read More