Não são raros os casos em que o segurado vai até uma agência do INSS requerer o protocolo de pedido administrativo e recebe uma reposta negativa do servidor que lhe atende! Mas.. o que fazer diante dessa situação? Quando o INSS se nega a efetuar o protocolo é importante que o segurado realize uma denúncia...Read More

Doutora, meu pai recebe o BPC/LOAS e minha mãe completou 65 anos de idade mas nunca contribuiu com o INSS, será que ela pode solicitar o BPC/LOAS para ela? O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente. O valor deste...Read More

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Ainda, no caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante dizer que o cônjuge é classificado pela lei como dependente para fins de concessão de pensão por morte, ainda, figura na classe prioritária de beneficiários com presunção absoluta da condição de dependência econômica. Portanto, para concessão da pensão por morte, basta ao cônjuge sobrevivente comprovar o vínculo...Read More

Doutora, li o tema 1061 e não entendi muito bem, poderia me explicar por favor? Claro, vamos lá, o tema 1061 do STJ significa que a Instituição financeira (banco) é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente. Ou seja, em caso de fraudes bancárias envolvendo assinatura do consumidor, o banco deverá...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente publicou a Instrução Normativa 131, que regulamenta a ampliação do Empréstimo Consignado. Confira as novidades dessa Instrução Normativa: • Empréstimo consignado para os segurados do BPC/LOAS; • Aumento da margem consignável de 35% para 40%, assim, os descontos não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor...Read More

Doutora, é legal barriga de aluguel no Brasil? Atualmente, não há nenhuma lei no Brasil que dispõe sobre esse processo de barriga solidária, mas sim resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem existir dois tipos de processo: • o da reprodução assistida e;• o da...Read More

Antes de entrarmos no tema em tema, importante dizer que a palavra Lay-Off é um termo em inglês cuja tradução é “período de inatividade”. Em nosso ordenamento jurídico esse termo significa a suspensão temporária de um contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador é afastado da sua função, mas sem ser demitido. Essa suspensão do...Read More