Doutora, é legal barriga de aluguel no Brasil? Atualmente, não há nenhuma lei no Brasil que dispõe sobre esse processo de barriga solidária, mas sim resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem existir dois tipos de processo: • o da reprodução assistida e;• o da...Read More

Antes de entrarmos no tema em tema, importante dizer que a palavra Lay-Off é um termo em inglês cuja tradução é “período de inatividade”. Em nosso ordenamento jurídico esse termo significa a suspensão temporária de um contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador é afastado da sua função, mas sem ser demitido. Essa suspensão do...Read More