Doutora, posso receber BPC/LOAS sem descaracterizar a condição de trabalhador rural? Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório! A Lei 8.213/91, em seu artigo 11, VII, estabelece a condição de segurado especial para aquele que desempenha atividade rural individualmente ou de forma colaborativa. Dentre as diversas disposições na lei de benefícios...Read More

O INSS implementou o uso de inteligência artificial (IA) em data de 15 de janeiro de 2024 para identificar fraudes em atestados médicos, agora denominados benefícios por incapacidade temporária. A ferramenta utilizada, chamada Atestmed, substitui o processo de atendimento médico-pericial por uma análise documental, visando identificar padrões e prevenir fraudes. Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia...Read More

O art. 9, § 8 do Decreto 3.048/1999 apresenta uma série de exceções, permitindo que o segurado especial tenha outras fontes de renda, tais como: • Benefícios de Pensão por Morte, Auxílio-Acidente ou Auxílio-Reclusão: Cujo valor não supere o menor benefício de prestação continuada da previdência social. • Benefício Concedido ao Segurado Qualificado como Segurado...Read More

Em maio de 2023, o Governo Federal lançou a carteira digital do Meu INSS, acessível por um aplicativo gratuito para celulares Android e iPhone. Essa iniciativa proporciona aos cidadãos a confirmação de dados e oferece descontos em diversos serviços, eliminando a necessidade de imprimir comprovantes físicos. A carteira digital do Meu INSS substitui o antigo...Read More

O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, pagando um salário mínimo para aqueles que não podem prover a própria subsistência. Os requisitos incluem deficiência ou idade avançada e necessidade econômica, sem a necessidade de contribuições para o INSS, sendo necessário o cadastro no Cadastro Único de...Read More

Com o recente reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, houve também um aumento no valor da contribuição previdenciária exigida aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Para o MEI em geral, o valor subiu de R$ 66 para R$ 70,60 (equivalente a 5% do salário mínimo), enquanto para o MEI caminhoneiro, passou...Read More

Você sabia que o novo salário mínimo afeta diretamente nos valores de contribuição para o INSS? Pois é! Agora que o salário mínimo é de 𝐑$𝟏.𝟒𝟏𝟐,𝟎𝟎, será necessário ajustar as contribuições para o INSS da seguinte forma, confira: Cód. 1929: R$ 70,60 (alíquota 5%); Cód. 1473: R$ 155,32 (alíquota 11%); Cód. 1163: R$ 155,32 (alíquota...Read More

Geralmente, o segurado especial contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. O Segurado especial rural contribui com a seguintes alíquotas: – 1,2% (contribuição normal) +– 0,1% (financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais...Read More

A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural. O uso da autodeclaração pode acelerar e facilitar a análise do pedido de benefícios que poderão ser concedidos automaticamente! Existem formulários distintos para...Read More