Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembramos o que é o plano simplificado. Este plano foi criado pela Lei complementar 123/2006 com o objetivo de estimular o pagamento de contribuição previdenciária para contribuintes individuais e segurados facultativos do INSS de baixa renda.
Assim, a com a referida lei, passou a ser possível contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, ao invés dos tradicionais 20% sobre o salário de contribuição.
Todavia, nessa modalidade o segurado faz uma escolha previdenciária, que é a exclusão ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
MAS DOUTORA, AINDA VOU TER DIREITO AOS OUTROS BENEFÍCIOS?
SIM! Você terá direito a todos os outros benefícios como por exemplo:
- auxílio-doença;
- aposentadoria por idade;
- pensão por morte para os dependentes, etc.
Ainda, se no futuro o segurado se “arrepender” tendo em vista que não poderá se aposentar por tempo de contribuição, será possível complementar as contribuições pagas pelo plano simplificado. Nesse caso, será paga a diferença entre o percentual pago e o de 20%, acrescido de juros e correção monetária. Deste modo, o segurado poderá se aposentar na modalidade citada anteriormente ou ainda, ter um aumento no valor da sua aposentadoria!
Caso tenha dúvidas acerca do tema, procure uma advogada especialista e Direito Previdenciário de sua confiança! Se gostou do nosso conteúdo, curta nosso post e marque um(a) amigo(a) que precisa saber sobre este assunto!
