Doutora, meu pai recebe o BPC/LOAS e minha mãe completou 65 anos de idade mas nunca contribuiu com o INSS, será que ela pode solicitar o BPC/LOAS para ela?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente. O valor deste benefício é de um salário mínimo, pago pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Milhares de brasileiros sobrevivem apenas com a renda proveniente do Benefício Assistencial!
No ano de 2020 foi publicada a Lei nº 13.982, que introduziu o § 14º no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Conforme a lei citada, é possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar.
Isso porque não entrará mais para o cálculo o benefício de prestação continuada ou benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência;
Assim, se o valor do benefício previdenciário for acima do permitido (ou seja, maior que um salário mínimo) será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.
Portanto, procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema!
