A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.
Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.
Sabemos que o menor de 21 anos tem direito à pensão por morte, contudo, uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório é: Doutora, o menor de 21 anos que trabalhe pode perder o direito a pensão por morte?
E a resposta é: NÃO! Se você tem menos de 21 anos e recebe pensão por morte, fique tranquilo que você poderá trabalhar normalmente!
O dependente menor de 21 anos permanece a ter qualidade de dependente caso venha ter um emprego, conforme o Art. 181. § 9º da Instrução Normativa 128/2022, vejamos:
Art. 181. § 9º. Considerando ausência expressa na legislação de definição quanto a economia própria, resta prejudicada a aplicação de perda de qualidade ao dependente filho ou enteado ou tutelado, ou ao irmão, menor de 21 (vinte e um) anos de idade, que constitua estabelecimento civil ou comercial ou possua relação de emprego que não seja público efetivo.
Assim, fica evidente que o menor de 21 anos só perderia a qualidade de dependente, em se tratando de emprego público ou serviço público, no qual fosse aprovado em concurso.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas sobre o tema!
