Você é segurado especial do INSS? Então você precisa ler este post!
Recentemente o STJ julgou o Tema 1115.
A questão submetida a julgamento era para definir se o tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural.
A tese firmada pelo STJ foi a seguinte:
“O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria por idade rural.”
Essa é uma vitória para os segurados especiais que podem dormir mais tranquilos agora tendo em vista que o tamanho da propriedade não irá influenciar no seu benefício caso tenha preenchido todos os requisitos!
