Muitos segurado do INSS depararam-se com a seguinte situação no site “MEU INSS“ ao requerer um benefício previdenciário:
“O CPF informado consta com situação irregular na Receita”.
Caso surja a mensagem indicando a irregularidade do CPF na Receita, é imprescindível que o segurado entre em contato imediato com a Receita Federal para entender qual é a natureza da irregularidade.
A irregularidade do CPF pode ser originada por dados incorretos ou incompletos, como discrepâncias no nome, data de nascimento ou nome da mãe.
Importante destacar que o processo de regularização pode demandar alguns meses, o que pode prejudicar o acesso do segurado ao benefício previdenciário.
Assim, para contornar essa dificuldade, uma solução viável é impetrar um Mandado de Segurança com pedido liminar, caso o INSS não permita o protocolo do requerimento de benefícios devido ao CPF irregular. De fato, uma mera questão de correção de dados não deve impedir o segurado de obter acesso ao seu benefício previdenciário, que é essencial para sua subsistência.
É um direito líquido e certo de todo segurado da Previdência Social realizar o requerimento de benefícios, e o INSS não deve criar obstáculos para essa formalização. Além disso, é crucial poder protocolar o pedido, uma vez que, em muitos casos, os efeitos financeiros do benefício retroagem à data do requerimento.
Portanto, o INSS deve pelo menos permitir o protocolo do pedido e, em seguida, se necessário, conceder um prazo para que o segurado regularize seu CPF junto à Receita Federal.
Caso tenha dúvidas sobre o tema, procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!
Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
