💡 Nem todos os rendimentos recebidos pela família entram no cálculo da renda para fins de BPC/Loas.
💲 Mas a pensão alimentícia conta como renda, conforme o artigo 4º, VI, do Decreto 6214/2007.
Doutora, então uma criança que recebe pensão alimentícia não pode receber o BPC?
❌ Não é bem assim! O que não pode ser acumulado com o BPC é a Pensão por Morte.
Vejamos um exemplo na prática para melhor ilustração:
• imagine uma criança com deficiência que recebe R$ 600,00 de pensão alimentícia (única renda da família). O grupo familiar é composto pela mãe e dois irmãos de 5 e 7 anos.
• O salário mínimo atual é R$ 1.412,00, sendo que ¼ desse valor é R$ 353,00.
• Ou seja, a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 353,00.
• Nesse caso, o cálculo é: R$ 600,00 da pensão alimentícia dividido por 4 (quatro pessoas na família): R$ 600 ÷ 4 = R$ 150,00.
• Assim, mesmo recebendo pensão alimentícia, a criança pode receber o BPC, desde que atenda aos demais critérios.
❌ Já a Pensão por Morte, independentemente do valor, não pode ser acumulada com o BPC.
Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos! Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
