O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante suporte para pessoas idosas e com deficiência, sofreu mudanças significativas com a aprovação da Lei 15.077/2024. Confira os principais pontos dessa nova legislação e o impacto que ela pode ter no acesso ao benefício:
📌 Renda Familiar e Cálculo Modificado: Agora, todos os rendimentos brutos dos membros que vivem na mesma casa são considerados no cálculo da renda familiar, independentemente do grau de parentesco. Isso inclui filhos casados e separados que residam no mesmo imóvel.
📌 Biometria e Atualização Cadastral: A biometria tornou-se obrigatória, e os cadastros precisam ser atualizados a cada 24 meses (antes eram 48 meses). Exceções só se aplicam a localidades de difícil acesso ou a quem enfrenta grandes dificuldades de deslocamento.
📌 Dois Benefícios na Mesma Residência: Boa notícia: o BPC recebido por um membro da família não será contabilizado no cálculo da renda. Isso permite que mais de uma pessoa na mesma residência receba o benefício.
📌 Trecho Vetado: O presidente vetou o texto que excluía pessoas com deficiência leve da lista de elegibilidade, garantindo que continuem aptas a receber o BPC.
🔎 Impactos: Essas mudanças visam mais controle, mas também podem dificultar o acesso ao benefício, especialmente para quem depende de uma renda mínima para sobreviver.
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