📝 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se o INSS deve pagar benefício a mulheres que precisem se afastar do trabalho por causa de violência doméstica. A decisão pode impactar milhares de brasileiras em situação de risco. 😔👩🦰
A Lei Maria da Penha já garante o direito de até 6 meses de afastamento remunerado nesses casos. O problema? Não existe uma regra clara na legislação previdenciária dizendo quem deve pagar essa remuneração — e é justamente isso que o STF vai decidir. ⚖️📜
Além de definir se o benefício será de natureza previdenciária ou assistencial, o julgamento também vai decidir qual Justiça é competente para tratar desses casos: a Federal ou a Estadual.
Especialistas alertam que a falta de uma fonte de renda nesse período pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade da mulher em situação de violência. 💸🚫
Já o INSS alega que só pode pagar benefícios por incapacidade por motivo de doença ou lesão — e que esse caso seria diferente. Mas e quando o afastamento é necessário por proteção à vida? 🤔
Essa discussão é o que está sendo tratado no Tema 1370 do STF, em um recurso com repercussão geral, ou seja: a decisão valerá para todo o Brasil. O julgamento acontece entre os dias 6 e 13 de junho, no plenário virtual. 🗓️📲
Um possível avanço na proteção social das mulheres está nas mãos do Supremo. Acompanhar e compreender esse debate é fundamental. 💪👩⚖️
👩⚖️ Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! 💬 Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com alguém que precisa saber dessa informação.
