Muita gente acredita que quem recebe o BPC/LOAS não pode deixar pensão por morte para a família. E, em regra, isso é verdade: o BPC é um benefício assistencial e não gera pensão por morte como a aposentadoria.
🔎 Mas existe uma exceção MUITO importante.
Se for comprovado que o falecido tinha direito adquirido a outro benefício previdenciário (como aposentadoria por invalidez rural, por exemplo), mesmo que ele estivesse recebendo o BPC na época, é possível converter esse direito em pensão por morte.
📌 O Tema 225 da TNU (Turma Nacional de Uniformização) reconhece isso: Se o falecido tinha direito a um benefício previdenciário que não foi solicitado em vida, a família pode sim pedir a pensão.
Essa é uma informação que pode mudar o destino de muitas famílias, compartilhe!
Portanto, caso tenha dúvidas sobre o tema, procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!
