Estar no “Período de Graça” não é um salvo-conduto absoluto para todos os benefícios do INSS. Quando falamos de Auxílio-Acidente, um detalhe na sua transição de carreira pode ser fatal para o seu direito. ⚖️
Muitos segurados, ao saírem de um emprego formal (onde tinham direito ao benefício), passam a contribuir como Contribuinte Individual (CI) para não perderem a proteção previdenciária. O problema? O rol legal do Auxílio-Acidente não inclui o CI.
O Ponto de Conflito: Se o acidente ocorre enquanto você contribui como autônomo, o INSS e parte das decisões recentes do STJ tendem a negar o benefício, alegando que sua categoria atual não tem essa cobertura.
No entanto, existe uma linha protetiva (baseada em decisões como o REsp 2.217.297) que defende: se a sua qualidade de segurado ainda é reflexo do seu vínculo anterior como empregado, o direito deve ser preservado.
A análise da atividade habitual e o rigor na cronologia das contribuições são os únicos caminhos para evitar o indeferimento. Não é apenas sobre ter o direito, é sobre saber enquadrar a categoria certa no momento exato.
Você está em período de transição profissional ou atua como autônomo após um período de carteira assinada? Fique atento a esse detalhe.
👉 Procure sempre uma advogada especialista para maiores informações. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos.
