Quando o assunto é comprovação da condição de pessoa com deficiência, muitos processos travam por falta de prova clara e objetiva. O que pouca gente sabe é que o próprio INSS disponibiliza um Certificado Oficial PcD, capaz de encerrar boa parte dessas discussões já no início.
Esse certificado é um documento oficial, gratuito e digital, que comprova a existência da deficiência e indica o seu grau (leve, moderado ou grave), com base em avaliação médica e social realizada pelo próprio INSS. Trata-se de uma informação extraída diretamente da base de dados da autarquia, o que confere alto valor probatório.
Podem emitir o certificado as pessoas que passaram por perícia médica e social nos últimos dois anos ou que já recebem BPC/LOAS ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Na prática, ele funciona como uma prova legal robusta para obtenção de isenções, prioridades legais e, principalmente, para fundamentar novos requerimentos administrativos ou ações judiciais.
Do ponto de vista estratégico, utilizar esse certificado significa sanear o processo antes mesmo do protocolo, reduzindo impugnações, exigências indevidas e retrabalho probatório. Afinal, o documento utiliza dados do próprio INSS, o que dificulta qualquer contestação futura.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com alguém que precisa saber deste assunto.
