Muitos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres receberam uma importante notícia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para a aposentadoria especial é inconstitucional.
📌 O que muda na prática?
A partir da decisão, permanecem válidos os requisitos de tempo de atividade especial, mas deixam de valer as idades mínimas que haviam sido impostas pela reforma:
* 55 anos para atividades de 15 anos de exposição;
* 58 anos para atividades de 20 anos de exposição;
* 60 anos para atividades de 25 anos de exposição.
⚠️ Por que o STF tomou essa decisão?
Os ministros entenderam que a finalidade da aposentadoria especial é justamente proteger a saúde do trabalhador e retirá-lo do ambiente nocivo o quanto antes.
Exigir idade mínima obrigava muitos profissionais a continuarem expostos a agentes prejudiciais mesmo após cumprirem todo o tempo especial necessário.
👷 Quem pode ser beneficiado?
Trabalhadores expostos de forma habitual e permanente a agentes nocivos, como:
* Profissionais da saúde;
* Trabalhadores da indústria;
* Soldadores;
* Eletricistas;
* Mineradores;
* Vigilantes;
* Entre outras atividades especiais.
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