O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DIRBEN nº 1.333, de 09/02/2026, estabelecendo novas regras administrativas para análise e manutenção dos benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As mudanças exigem atenção...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou que a atividade exercida em postos de combustíveis pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, diante do risco permanente de explosão e do contato com substâncias inflamáveis. Mesmo...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afastar a chamada data de cessação do benefício (DCB), ao reconhecer que a inclusão de valores de programas sociais no cálculo...
O Ministério da Previdência Social estabeleceu novas diretrizes sobre a documentação necessária para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças envolvem principalmente a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN)....
Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1368225, que discutia se vigilantes — com ou sem porte de arma de fogo — teriam direito à aposentadoria especial pelo risco à...
