Foi publicada a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45, de 29 de setembro de 2026, que atualizou os valores de referência de algumas despesas que podem ser consideradas na análise da renda familiar para concessão do BPC/LOAS.A mudança é...
A TNU, no Tema 383, definiu uma questão importante para profissionais da saúde expostos a agentes biológicos em ambiente hospitalar.Mesmo quando o PPP informa que o EPI era eficaz, isso não impede automaticamente o reconhecimento do tempo como...
O STF decidiu, em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotantes devem receber o mesmo tratamento na licença-maternidade.A regra garante 120 dias de licença, independentemente da idade da criança adotada e do vínculo trabalhista ou...
Um mês de trabalho pode aparecer normalmente no CNIS e, mesmo assim, não contar para a aposentadoria.Desde 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, a competência cuja soma das remunerações fica abaixo...
Se o seu benefício foi concedido a partir de maio de 2026, pode haver direito ao 13º salário ainda neste ano.Isso acontece porque o INSS antecipou o pagamento do abono anual em abril e maio para quem já...
