O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou que a atividade exercida em postos de combustíveis pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, diante do risco permanente de explosão e do contato com substâncias inflamáveis. Mesmo...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afastar a chamada data de cessação do benefício (DCB), ao reconhecer que a inclusão de valores de programas sociais no cálculo...
O Ministério da Previdência Social estabeleceu novas diretrizes sobre a documentação necessária para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças envolvem principalmente a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN)....
Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1368225, que discutia se vigilantes — com ou sem porte de arma de fogo — teriam direito à aposentadoria especial pelo risco à...
O assunto discutido no Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de uma dúvida que afeta diretamente a análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): como calcular a renda familiar per capita quando um...
