O Ministério da Previdência Social estabeleceu novas diretrizes sobre a documentação necessária para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças envolvem principalmente a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN)....
Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1368225, que discutia se vigilantes — com ou sem porte de arma de fogo — teriam direito à aposentadoria especial pelo risco à...
O assunto discutido no Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de uma dúvida que afeta diretamente a análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): como calcular a renda familiar per capita quando um...
Muitas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm medo de aceitar uma oportunidade de trabalho e acabar perdendo o benefício. Essa dúvida é comum — e a resposta correta é: sim, é possível trabalhar, mas...
Quando o assunto é comprovação da condição de pessoa com deficiência, muitos processos travam por falta de prova clara e objetiva. O que pouca gente sabe é que o próprio INSS disponibiliza um Certificado Oficial PcD, capaz de...
