Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o entendimento previamente estabelecido pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) no Tema 256, que favorecia os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entendimento Anterior: Tema 256 da TNU A TNU havia definido que existiam dois prazos decadenciais autônomos de 10 anos: 1. Um para contestar...Read More

Em data de 26 de março de 2025 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria INSS/DIRBEN Nº 1263 DE 21/03/2025. Essa nova portaria do INSS institui o Guichê Virtual – OAB, um serviço voltado para advogados que atuam na área previdenciária, permitindo o atendimento remoto por videoconferência. Confira os principais pontos: ✅ Atendimento...Read More

⚖️ A recente tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) – Tema 350, estabelece que o segurado em gozo de auxílio-acidente ou que tenha a data de consolidação das lesões até 17 de junho de 2019 mantém a qualidade de segurado por 12 meses, contados a partir da vigência da Lei 13.846/2019, ou seja,...Read More

A Lei 15.108/2025 trouxe mudanças importantes no rol de dependentes do segurado! Agora, o menor sob guarda judicial volta a ter direito à pensão e ao auxílio-reclusão, sem precisar comprovar dependência econômica. 🚀 ⚖️ O QUE MUDOU? ✅ Menor sob guarda judicial voltou ao rol de dependentes. ✅ Não é mais necessário comprovar dependência econômica...Read More

📢 Atenção! Suspensão nacional determinada pelo STF! O Supremo Tribunal Federal suspendeu o andamento de todas as ações que discutem a possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019). ⚖️ O que isso significa? Até que o STF julgue o mérito do Tema 1329, processos...Read More

O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma grande modernização para tornar o acesso a programas sociais mais ágil, seguro e eficiente. A reformulação beneficiará milhões de brasileiros que dependem de auxílios como o Bolsa Família, Pé-de-Meia e BPC. 🔎 Principais mudanças no CadÚnico: ✅ CPF como chave de identificação – O CPF será o identificador...Read More

Em sessão realizada no dia 12 de março de 2025, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou uma tese importante para famílias adotivas: o salário-maternidade de 120 dias agora é garantido para adoções de crianças e adolescentes com menos de 18 anos. ⚖️ O que muda? ✅ O benefício se aplica a todos os segurados...Read More

Uma decisão do TRF3 pode abrir um importante precedente para quem teve o benefício reduzido pela Reforma da Previdência! 📢 💡 O que aconteceu? Uma segurada, que recebia auxílio-doença desde 2012, teve sua aposentadoria concedida após a reforma de 2019. No entanto, o INSS aplicou as novas regras de cálculo, reduzindo o valor do benefício....Read More

Uma mudança significativa nas regras do INSS pode afetar milhares de dependentes que precisam da pensão por morte. ⚖️💰 📌 O que mudou? Antes, se o segurado falecido não estava contribuindo na data do óbito, ainda era possível comprovar incapacidade para manter a qualidade de segurado e garantir o benefício aos dependentes. ❌ Essa possibilidade...Read More

Se você recebeu benefício por incapacidade ou pensão por morte entre 2002 e 2009, atenção: o prazo para revisão foi prorrogado até 31/12 deste ano! Mas será que seu caso será revisto? 🤔 ⚖️ Quem tem direito? ✅ Beneficiários cujos valores foram calculados erroneamente entre 17/04/2002 e 29/10/2009.✅ Casos que já foram identificados pela Justiça...Read More