Uma mudança importante na legislação previdenciária trouxe mais dignidade e segurança para muitas pessoas que dependem de benefícios do INSS. A Lei 15.157/2025 determina que segurados que possuem doenças irreversíveis ou condições permanentes não precisam mais passar por perícias médicas periódicas de reavaliação para continuar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais. Na prática, isso significa menos...Read More

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias na Previdência Social. O problema é que muitos segurados acabam tendo o benefício negado porque não conhecem detalhes importantes do processo. Se você quer entender melhor seus direitos e evitar erros ao solicitar o benefício, confira alguns pontos essenciais: 1️⃣ Não existe uma lista fixa de...Read More

A chamada Triagem Automatizada funciona de forma simples: ao chegar na agência, o segurado informa o CPF no totem de autoatendimento. O sistema identifica se há agendamento, verifica a necessidade de atendimento presencial e já direciona a pessoa para o setor correto 📲 Nas unidades piloto do Vale do Paraíba (SP), o número de atendimentos...Read More

Foi publicada a Portaria MDS nº 1.165/2026, que estabelece novas regras para o recebimento e apuração de denúncias relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único. A medida cria um procedimento mais rigoroso e estruturado para investigar possíveis irregularidades. 📌 O que muda na prática? ✔️ As denúncias passam a ser feitas exclusivamente pela internet,...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DIRBEN nº 1.333, de 09/02/2026, estabelecendo novas regras administrativas para análise e manutenção dos benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As mudanças exigem atenção dos segurados, principalmente daqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.   📌...Read More

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou que a atividade exercida em postos de combustíveis pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, diante do risco permanente de explosão e do contato com substâncias inflamáveis. Mesmo com a contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às funções anotadas na carteira de...Read More

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afastar a chamada data de cessação do benefício (DCB), ao reconhecer que a inclusão de valores de programas sociais no cálculo da renda familiar per capita não está em conformidade com a Constituição Federal. A controvérsia envolvia a...Read More

O Ministério da Previdência Social estabeleceu novas diretrizes sobre a documentação necessária para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças envolvem principalmente a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). 📅 Entenda o cronograma: ✅ Até 30/04/2026 Será exigida biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor). ⚠️...Read More

Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1368225, que discutia se vigilantes — com ou sem porte de arma de fogo — teriam direito à aposentadoria especial pelo risco à integridade física. O relator, Ministro Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento do direito, entendendo que a...Read More

O assunto discutido no Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de uma dúvida que afeta diretamente a análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): como calcular a renda familiar per capita quando um membro da família recebe benefício previdenciário cujo valor ultrapassa o salário-mínimo? No julgamento desse tema, a TNU...Read More