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Uma mudança importante passou a valer em 6 de agosto de 2026.A IN PRES/INSS nº 212/2026 deixou claro que o Anexo III do Regulamento da Previdência Social é apenas exemplificativo.Na prática, uma sequela que não aparece na lista não pode ser automaticamente usada para negar o benefício.O que deve ser analisado é o caso concreto,...
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Você recebe aposentadoria ou BPC e ficou na dúvida se o seu benefício vai aumentar junto com o salário mínimo?Em 2026, o salário mínimo passou para R$ 1.621. Por isso, quem recebe benefício no valor de um salário mínimo passa a receber esse novo valor.Mas atenção: nem toda aposentadoria tem o mesmo reajuste.👉 Quem recebe...
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Para calcular a renda familiar, a legislação estabelece quem deve ser considerado no grupo familiar.Entre eles estão os filhos e enteados solteiros, desde que vivam sob o mesmo teto.Já o filho que é divorciado, viúvo ou separado de fato não deve integrar o grupo familiar para esse cálculo, mesmo que more na mesma casa.Isso é...
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Você teve uma ação contra o INSS e ganhou? Pode haver dinheiro para receber. 💰O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para pagamento de RPVs, e desse total, R$ 2,745 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais.Esse dinheiro pode beneficiar pessoas que venceram processos envolvendo, por exemplo:✔️ aposentadorias;✔️ pensão por morte;✔️...
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Você sabia que 69% dos benefícios previdenciários mantidos pelo INSS são aposentadorias?O número chama atenção, mas existe outro dado importante: no primeiro semestre de 2026, o INSS negou mais de 4,3 milhões de pedidos de benefícios.Isso mostra que não basta simplesmente atingir determinada idade ou acreditar que já possui tempo suficiente de contribuição. O seu...
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Se você recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS, fique atento: novas regras alteraram procedimentos relacionados aos empréstimos consignados.A mudança foi feita pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2026, que altera as regras da IN PRES/INSS nº...
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Você teve o auxílio por incapacidade temporária negado porque o INSS afirmou que você havia perdido a qualidade de segurado?Antes de aceitar a decisão, é importante conferir se o seu histórico previdenciário foi analisado corretamente.Em um caso recente, o INSS negou o benefício alegando perda da qualidade de segurado. Porém, ao analisar o recurso, o...
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Você já ouviu falar que uma única contribuição ao INSS poderia dar direito a uma aposentadoria?Parece impossível, mas existe uma exceção prevista na legislação previdenciária.Essa possibilidade está relacionada à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício destinado ao segurado que está totalmente incapacitado para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade que garanta sua...
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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou um importante entendimento sobre a pensão por morte nos casos de habilitação tardia, ou seja, quando o dependente solicita o benefício somente algum tempo após o falecimento do segurado.Mas o que isso significa na prática?A TNU decidiu que o prazo de duração da pensão por morte começa a...
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Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos sobre a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.Ao julgar o Tema Repetitivo 1.157, o STJ decidiu que o INSS pode realizar a revisão administrativa desses benefícios e, se for o caso, cancelar o benefício, desde que sejam observadas todas as garantias previstas em...
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