Você sabia que, mesmo sem pagar o INSS, você pode continuar protegido pela Previdência? Esse é o chamado “Período de Graça”. 🛡️ Recentemente, o STJ (Tema 1.360) trouxe uma mudança importante: o Tribunal decidiu que a ausência de registro na Carteira de Trabalho não prova sozinha que você está desempregado. O que isso significa na...Read More

Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça trouxe mais clareza sobre um tema que gerava dúvidas: os valores que a empresa paga para planos de previdência privada aberta não sofrem incidência de contribuição previdenciária — mesmo que o benefício não seja oferecido a todos os funcionários. Na prática, isso significa que esses aportes não...Read More

Uma mudança importante na legislação previdenciária trouxe mais dignidade e segurança para muitas pessoas que dependem de benefícios do INSS. A Lei 15.157/2025 determina que segurados que possuem doenças irreversíveis ou condições permanentes não precisam mais passar por perícias médicas periódicas de reavaliação para continuar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais. Na prática, isso significa menos...Read More

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias na Previdência Social. O problema é que muitos segurados acabam tendo o benefício negado porque não conhecem detalhes importantes do processo. Se você quer entender melhor seus direitos e evitar erros ao solicitar o benefício, confira alguns pontos essenciais: 1️⃣ Não existe uma lista fixa de...Read More

A chamada Triagem Automatizada funciona de forma simples: ao chegar na agência, o segurado informa o CPF no totem de autoatendimento. O sistema identifica se há agendamento, verifica a necessidade de atendimento presencial e já direciona a pessoa para o setor correto 📲 Nas unidades piloto do Vale do Paraíba (SP), o número de atendimentos...Read More

Foi publicada a Portaria MDS nº 1.165/2026, que estabelece novas regras para o recebimento e apuração de denúncias relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único. A medida cria um procedimento mais rigoroso e estruturado para investigar possíveis irregularidades. 📌 O que muda na prática? ✔️ As denúncias passam a ser feitas exclusivamente pela internet,...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DIRBEN nº 1.333, de 09/02/2026, estabelecendo novas regras administrativas para análise e manutenção dos benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As mudanças exigem atenção dos segurados, principalmente daqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.   📌...Read More

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou que a atividade exercida em postos de combustíveis pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, diante do risco permanente de explosão e do contato com substâncias inflamáveis. Mesmo com a contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às funções anotadas na carteira de...Read More

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afastar a chamada data de cessação do benefício (DCB), ao reconhecer que a inclusão de valores de programas sociais no cálculo da renda familiar per capita não está em conformidade com a Constituição Federal. A controvérsia envolvia a...Read More

O Ministério da Previdência Social estabeleceu novas diretrizes sobre a documentação necessária para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças envolvem principalmente a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). 📅 Entenda o cronograma: ✅ Até 30/04/2026 Será exigida biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor). ⚠️...Read More