Você já ouviu falar que uma única contribuição ao INSS poderia dar direito a uma aposentadoria?
Parece impossível, mas existe uma exceção prevista na legislação previdenciária.
Essa possibilidade está relacionada à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício destinado ao segurado que está totalmente incapacitado para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade que garanta sua subsistência.
Em regra, os benefícios por incapacidade exigem 12 contribuições mensais de carência. Porém, a legislação dispensa essa exigência quando a incapacidade decorre de determinadas situações.
Entre elas estão:
🚨 Acidente de qualquer natureza;
🚨 Acidente de trabalho;
🚨 Doença profissional ou relacionada ao trabalho;
🚨 Algumas doenças graves previstas na legislação previdenciária.
Isso significa que uma pessoa que começou a contribuir recentemente pode, em determinadas circunstâncias, ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente mesmo sem completar as 12 contribuições.
⚠️ Mas atenção: uma contribuição não garante automaticamente a aposentadoria.
Ainda será necessário comprovar:
📌 A qualidade de segurado no momento em que ocorreu a incapacidade;
📌 A situação que permite a dispensa da carência;
📌 A incapacidade total e permanente para o trabalho;
📌 A impossibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.
Além disso, a doença ou lesão que já existia antes da filiação ao INSS, em regra, não gera direito ao benefício. Porém, existe uma exceção quando a incapacidade resulta da progressão ou agravamento da doença após a filiação.
Outro ponto importante: isso não vale para a aposentadoria por idade. Nesse caso, uma única contribuição não é suficiente, pois existem requisitos próprios de idade, tempo de contribuição e carência.
E mesmo quando a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida, ela pode passar por revisão, porque o INSS pode avaliar se a incapacidade permanece.
👉 Portanto, não basta ter uma doença ou ter feito uma contribuição. É necessário analisar quando você começou a contribuir, quando ocorreu a incapacidade, qual é a causa e se existe possibilidade de reabilitação profissional.
Se você sofreu um acidente ou possui uma doença grave e está sem condições de trabalhar, não deixe de verificar se existe proteção previdenciária para o seu caso. 📌 Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
