Doutora, minha perícia foi cancelada pois o INSS estava de greve! E agora, o que eu devo fazer? Quando uma perícia médica é cancelada devido a uma greve do INSS, é fundamental estar bem informado sobre os passos a seguir para evitar maiores complicações e garantir que seus direitos sejam preservados! Confira tudo o que...Read More

A temporada de defeso está chegando! Entre os meses de outubro e novembro, inicia-se a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Durante esse tempo, o INSS assegura a sua renda por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como...Read More

Após muitos debates sobre o reconhecimento do período rural para fins de aposentadoria, finalmente foi decidido que é possível computar esse tempo mesmo para menores de 12 anos, desde que comprovada a atividade rural. 📜✅ Essa decisão tem como base a Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100/RS, o Ofício-Circular nº 25/DIRBEN/PFE/INSS, o Tema 219 da TNU, o...Read More

Uma das dúvidas que mais recebo aqui no escritório é: Doutora, eu recebo bolsa família, posso receber também o BPC/LOAS? E a resposta está no Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)! De acordo com este Decreto, os valores recebidos pelo Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) não devem ser considerados na...Read More

💡 Você sabia? Pessoas com deficiência que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado podem reaproveitar a avaliação social e a perícia médica em um novo pedido! 😲 📄 Isso é possível graças à Portaria nº 1626 do INSS! ❗Mas atenção: para garantir o reaproveitamento, o novo pedido deve ser feito dentro de até...Read More

Recentemente uma decisão importante da Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada de 71 anos de idade a receber a pensão por morte de seu filho, que era seu principal apoio financeiro. O juiz destacou que a dependência econômica foi fundamental para a concessão do benefício, mesmo que o filho não tenha contribuído por...Read More

🌾 Atenção, proprietários e possuidores de imóveis rurais! 🌾 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 já começou e vai até o dia 30 de setembro. Se você é proprietário, titular do domínio útil, usufrutuário ou possui o imóvel rural por qualquer...Read More

🌾 Você sabe a diferença entre arrendador e arrendatário? 🌾 Entender essa distinção é essencial, especialmente quando falamos de benefícios rurais. 📜 De acordo com o artigo 114 da IN 128/2022, o arrendador, ou seja, o proprietário que aluga sua terra para terceiros, não é considerado um beneficiário especial. Isso porque a renda do aluguel...Read More

Não é novidade que um dos requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada mais conhecida como BPC-LOAS é a renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (critério que pode ser superado em alguns casos). Mas doutora, quem faz parte do GRUPO FAMILIAR? – Cônjuge ou companheiro (a);...Read More

Imagine um segurado que contribuía para a previdência com a alíquota de 5% por ser de baixa renda, mas, ao falecer, os dependentes descobrem que o INSS não reconhece essas contribuições. 🧐 E se isso acontecesse com você? Você saberia como garantir o direito à pensão por morte? ⚖️ O Tema nº 286 da TNU...Read More